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Resumo executivo

Trata-se de uma sentença em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida por André Luiz Valadares Araújo contra a Gol Transportes Aéreos S.A. O autor teve seu voo cancelado e foi reacomodado para o dia seguinte, sendo informado da alteração apenas no momento do check-in. A Gol alegou ter informado a alteração previamente, mas não comprovou. O juiz considerou falha na prestação de serviço, configurando dano moral e material, e julgou parcialmente procedente a demanda.

Partes envolvidas

• ANDRE LUIZ VALADARES ARAUJO — AUTOR
• GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. — REU

Cláusulas principais

• Responsabilidade por Alteração Unilateral de Passagem Aérea

  A discussão central da demanda é a responsabilidade pela alteração unilateral de passagem aérea e a falha na comunicação ao passageiro.

• Falha na Prestação do Serviço

  A ré não comprovou a comunicação prévia da alteração do voo ao autor, conforme exigido pela Resolução nº 400 da ANAC, configurando falha na prestação do serviço e responsabilidade objetiva.

• Dano Moral

  O cancelamento inesperado do voo, informado apenas no embarque, e o atraso de cerca de 10 horas na chegada ao destino final, causaram transtornos que configuram dano moral, mesmo considerando a evolução da jurisprudência do STJ.

• Dano Material

  O autor comprovou despesa com táxi entre hotel e aeroporto, no valor de R$ 40,00, que deveria ter sido arcada pela companhia aérea, configurando dano material.

• Condenação

  A ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de custas processuais e honorários advocatícios.

Valores e prazos

• Indenização por Danos MoraisR$ 5.000,00
• Indenização por Danos Materiais (traslado)R$ 40,00
• Honorários Advocatícios20% sobre o valor da condenação
• Juros moratórios sobre dano moral1% ao mês
• Juros moratórios sobre dano material1% ao mês
• Antecedência mínima para informar alterações de voo (Resolução 400 ANAC)72 horas
• Alteração de horário de partida ou chegada em voos domésticos para oferecer alternativas30 minutos
• Alteração de horário de partida ou chegada em voos internacionais para oferecer alternativas1 hora
• Data do voo original09/03/2018
• Horário de partida do voo original22h45
• Horário de chegada do voo original01h55 do dia 10/03/2018
• Horário de saída do voo reacomodado06h50 do dia 10/03/2018
• Horário de chegada do voo reacomodado11h41 do dia 10/03/2018
• Atraso na chegada ao destino final10 horas